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Título:
LEI Nº 17.501 03/11/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:
DOC 04/11/2020 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 67/2016 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilberto Natalini; Aurélio Nomura; Mario Covas Neto
Indexação:
Normas técnicas - Utilização - espaço público - Espaço aéreo - Concessionária - Serviços públicos - Rede de energia elétrica - Empresa - Compartilhamento - Infraestrutura - Poste - Retirada - Remoção - Desativação - Instalação elétrica - Cabo elétrico - Cabo (telecomunicações) - Localização - Altura - Prevenção - Acidente - Pedestre - Segurança - Iluminação pública - Responsável - Manutenção - Substituição - Prazo - Regularização - Penalidade
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